Termos de uso

Atualizado em 17 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Painel Blend (“nós”) é um software como serviço (SaaS). Estes termos regulam o uso do site painelblend.com, do portal de distribuidores (conta.painelblend.com) e dos painéis white-label que disponibilizamos (“Serviço”).

Ao criar uma conta, entrar na lista de espera, participar do teste fechado ou usar o Serviço de qualquer forma, você (“titular da conta”, “você”) declara que leu e aceita estes termos e a nossa Política de privacidade. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

2. O que o Serviço é (e o que não é)

O Painel Blend é um software de gestão: ele ajuda negócios que vendem assinaturas a organizar clientes, planos, renovações, cobranças, rede de revendas, créditos, comunicação e relatórios, com a sua própria marca.

O Painel Blend não fornece, não hospeda, não transmite e não licencia conteúdo audiovisual de nenhum tipo (canais, filmes, séries ou outros). Também não fornece servidores de conteúdo, listas ou acessos a serviços de terceiros. Quaisquer servidores, aplicativos ou conteúdos que você conecte ao painel são de sua escolha e responsabilidade.

3. Sua responsabilidade pelo que você vende

Você é o único responsável pelos produtos, serviços e conteúdos que comercializa usando o painel, incluindo:

• possuir todas as licenças, autorizações e direitos necessários (inclusive direitos autorais e de transmissão) sobre o que oferece aos seus clientes;
• cumprir as leis aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor, a legislação tributária e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos seus clientes finais;
• a relação comercial com seus clientes e revendedores: preços, cobranças, atendimento, reembolsos e garantias.

Você se compromete a manter o Painel Blend livre de qualquer reclamação, multa, processo ou prejuízo decorrente do que você vende ou distribui, arcando com os custos de defesa e eventuais condenações.

4. Uso aceitável

É proibido usar o Serviço para:

• distribuir, divulgar ou facilitar o acesso a conteúdo sem autorização dos titulares de direitos, ou praticar qualquer violação de propriedade intelectual;
• atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou envio de mensagens em massa não solicitadas (spam);
• armazenar ou enviar conteúdo ilícito, discriminatório, que explore menores ou que viole direitos de terceiros;
• tentar invadir, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou contornar mecanismos de segurança do Serviço;
• revender o acesso ao software fora dos programas oficiais descritos nestes termos.

Se recebermos notificação fundamentada de violação, ou identificarmos uso proibido, podemos suspender ou encerrar a conta, remover dados relacionados e colaborar com autoridades, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Conta e segurança

Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. É responsável por guardar suas senhas, tokens de API e códigos de dois fatores, e por tudo o que for feito com o seu acesso e com os acessos que você criar para equipe e revendedores. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (2FA). Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

6. Créditos, planos e preços

• No plano base, 1 crédito = 1 painel por 1 mês. Outros planos ou pacotes podem ter regras próprias, informadas no momento da compra.
• Os créditos são consumidos na ativação ou renovação do painel e não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro, salvo quando a lei exigir (por exemplo, o direito de arrependimento em até 7 dias previsto no CDC, quando aplicável e quando os créditos não tiverem sido usados).
• Os preços divulgados no site, inclusive os valores de referência para distribuidores (como preço por crédito e faixas de revenda), são referências e podem mudar. Alterações não afetam créditos já pagos.
• Tributos incidentes podem ser cobrados conforme a legislação.

7. Programa de distribuidores e revendas

Distribuidores compram créditos no atacado e revendem painéis com a própria marca, definindo seus preços. Ao participar, o distribuidor:

• atua de forma independente, em nome próprio, sem vínculo societário, trabalhista ou de representação com o Painel Blend;
• é responsável pelo atendimento, cobrança e obrigações fiscais com os próprios clientes e subdistribuidores;
• deve repassar a seus clientes regras compatíveis com estes termos, especialmente o uso aceitável;
• responde pelos atos da sua rede de subdistribuidores perante o Painel Blend.

Os valores de referência de revenda são sugestões; não garantimos lucro ou resultado comercial. Podemos alterar as condições do programa com aviso prévio razoável.

8. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos por Pix e por gateways de pagamento parceiros. Os dados de pagamento são processados por esses provedores, sujeitos aos termos deles. Quando você conecta sua própria conta de gateway (por exemplo, para receber renovações de clientes ou vendas de distribuidor), os valores caem diretamente na sua conta e as taxas, estornos e disputas dessa conta são de sua responsabilidade. Pedidos via Pix podem expirar se não forem pagos no prazo exibido.

9. Inadimplência e suspensão

Se uma assinatura, mensalidade ou fatura não for paga no vencimento, você terá um período de carência informado no painel ou na fatura. Após esse prazo, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Persistindo a falta de pagamento, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos conforme a Política de privacidade. Antes da exclusão, sempre que possível, avisaremos e daremos oportunidade de exportar seus dados.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço estável, com backups e monitoramento, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não há acordo de nível de serviço (SLA), salvo se contratado por escrito. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, WhatsApp, servidores que você conecta). O painel evolui com frequência: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas, e recursos de inteligência artificial são liberados de forma gradual.

11. Programa beta e teste fechado

A participação na lista de espera ou no teste fechado não garante acesso nem condições futuras. Durante o teste:

• o Serviço pode ter erros, instabilidade e mudanças sem aviso;
• funcionalidades podem ser limitadas, removidas ou passar a ser pagas;
• dados de teste podem ser redefinidos, e recomendamos não depender apenas do ambiente beta para dados críticos;
• podemos encerrar o teste ou o seu acesso a qualquer momento;
• seu feedback pode ser usado livremente para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.

Condições especiais oferecidas a participantes valem apenas pelo prazo e na forma comunicados.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca Painel Blend, o design e a documentação pertencem ao Painel Blend ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço enquanto a conta estiver ativa. Sua marca, logotipos e dados continuam sendo seus; você nos autoriza a usá-los apenas para prestar o Serviço (por exemplo, exibir sua marca no seu painel white-label).

13. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade. Em relação aos dados dos seus clientes finais, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando-os apenas conforme suas instruções e para prestar o Serviço.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• não respondemos pelo conteúdo, serviços ou produtos que você vende, nem por servidores, aplicativos e integrações de terceiros;
• não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientes ou danos indiretos;
• nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou quando a lei proibir a limitação.

15. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos. Após o encerramento, créditos não utilizados não são reembolsados, salvo exigência legal, e os dados são tratados conforme a Política de privacidade.

16. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel, por e-mail ou neste site com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro competente segundo a legislação brasileira.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@painelblend.com ou pela página de contato.